Combustíveis: Antram e Governo chegam a acordo

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Combustíveis: Antram e Governo chegam a acordo

Mensagem  Vitor mango em Qui Jun 12, 2008 12:16 am

Combustíveis: Antram e Governo chegam a acordo





11.06.2008 - 19h15


Por PÚBLICO



Paulo Pimenta (arquivo)
A
Associação Nacional dos Transportes Rodoviários de Mercadorias (Antram)
e Governo chegaram esta tarde a acordo sobre medidas de apoio ao sector
para compensar o aumento dos preços dos combustíveis.

Desconhece-se ainda se os organizadores da paralisação de camionistas
vão aceitar o acordo alcançado esta tarde, após seis horas de
negociações no Ministério dos Transportes. Ao início da tarde,
representantes da comissão organizadora do protesto abandonaram o
edifício, anunciando que iriam comunicar aos piquetes de greve a
proposta de Governo, remetendo uma decisão para as próximas horas.

Em
declarações aos jornalistas ao final da tarde, António Mouzinho,
presidente da Antram, explicou que foram acordadas medidas "de natureza
conjuntural e estrutural", bem como "medidas de ordem fiscal" e
alterações na legislação laboral.

O responsável revelou que o
Executivo não cedeu na principal pretensão do sector – o acesso das
empresas de camionagem ao gasóleo profissional –, mas destacou várias
outras conquistas, como a redução do custo das portagens no período
nocturno durante o próximo ano.

A nível fiscal, ficou previsto
que o Imposto sobre Combustível (ISP) se manterá inalterado no
Orçamento de Estado para 2009 e o imposto de camionagem não sofrerá
alterações nos próximos três anos. Já no próximo ano fiscal, será
também aprovada uma "forma especial" para o pagamento do IVA, bem como
uma majoração das despesas de combustíveis em sede de IRC.

O
acordo contempla ainda uma indexação do frete ao aumento dos
combustíveis e determina um prazo máximo de 30 dias para pagamento de
facturas aos transportadores, com coimas para os casos de
incumprimento.

Igualmente acordada ficou a criação de um grupo
de trabalho com o Governo "para adaptar a legislação laboral ao
sector", uma das principais reivindicações dos empresários de
camionagem, em particular no que diz respeito às cargas horárias
máximas previstas pela actual lei.

António Mouzinho admitiu que
não cabe à Antram desconvocar um protesto que não convocou, mas apela
aos seus associados que tenham aderido à paralisação para que se
dirijam à associação a fim de obterem esclarecimentos sobre os apoios
conseguidos "ao final de vários meses" de negociações.
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Vitor mango

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